Como pedir o visto de estudante estando na Espanha

Solicitar o visto de estudante para a Espanha era algo permitido apenas no país de origem, mas desde 2018 isso mudou. No post de hoje, a nova parceira do blog, a advogada Amanda Klabin Buratto, do escritório España Más, explica tudo sobre isso e sobre como se pode pedir o visto de estudante se você já está aqui: os requisitos, prazos e trâmites a serem feitos. Seja bem-vinda, Amanda!

Novidades sobre estâncias para estudos na Espanha

De todo os temas sobre Direito de Imigração, aqueles que mais geram dúvidas nas pessoas que desejam viver fora do Brasil – seja temporariamente ou em definitivo – são aqueles que envolvem as normas para obtenção de visto e posterior autorização de “residência” para estudos. Afinal, aqueles que desejam estudar em uma instituição de ensino estrangeira necessitam estar com a documentação absolutamente organizada sob pena de ver afetada, de forma bastante séria, a realização de um sonho.

Em primeiro lugar, tratando-se da Espanha, a autorização para estudos não configura uma residência propriamente dita e sim uma estância concedida única e exclusivamente com a finalidade de que o beneficiário possa realizar seus estudos nesse país. A diferença entre residência e estância, em resumo, é importante sob a ótica de solicitação de nacionalidade espanhola por tempo de residência no país, já que a estância não computa nesse período e também no que toca à possibilidade de trabalhar no país, permitida apenas para aqueles que possuem autorização de residência (com algumas poucas exceções) e não de estância.

Em segundo lugar, é importante saber que os brasileiros que desejem realizar um curso na Espanha cujo período de duração seja inferior a 90 (noventa) dias não necessitam solicitar nenhum tipo de visto. O visto de turista, concedido na ocasião da chegada à Espanha no próprio guichê de imigração do aeroporto, permite a permanência em território espanhol, inclusive para realização de estudos.

Feitos esses esclarecimentos iniciais, o solicitante de uma autorização de estância por estudos na Espanha, ou seja, aqueles que autorizam a permanência na Espanha por mais de 90 (noventa) dias, deve saber que não são todos os cursos que autorizam a sua concessão. De fato, apenas os cursos a serem realizados em tempo completo (usualmente 15 horas por semana), em um centro de ensino devidamente autorizado e reconhecido na Espanha como tal e que sejam passíveis de obtenção de um diploma ou certificado de conclusão é que poderão ser objeto de solicitação de visto para estudos na Espanha. A título de exemplo, um curso de espanhol, cuja carga horária seja de 3 (três) horas por dia, durante os 5 dias da semana, que esteja devidamente autorizado e reconhecido pelo governo espanhol (a própria administração do curso deve oferecer essa informação) e que culmine com a obtenção de um certificado de conclusão é suficiente para solicitar esse visto.

Há que se ressaltar, contudo, que embora a autorização de estância por estudos na Espanha seja um procedimento muito burocrático e repleto de minúcias, o governo espanhol vem facilitando muito esse processo e garantindo aos estudantes novas possibilidades, inclusive de solicitar o visto de estudante já estando legalmente em território espanhol.

Com efeito, desde 2018, os brasileiros que desejam ir estudar na Espanha podem viajar para esse país, na condição de turista e sem a necessidade de obtenção de um visto prévio e, uma vez lá, se o curso tiver duração superior a 90 (noventa) dias, solicitar a sua autorização de estância por estudos perante a Oficina de Extranjería da Delegação o Subdelegação do Governo dentro da Comunidade Autônoma aonde se pretenda viver e estudar na Espanha. No site do Ministério de Política Territorial é possível verificar qual a Oficina mais próxima de onde você estará.

No caso de quem pretende solicitar o visto de estudante estando em território espanhol, a solicitação por estância para estudos deve ser iniciada com antecedência mínima de 1 mês a contar da data de entrada no país antes da data de expiração do visto de turista pelo próprio estudante, por um representante devidamente munido de procuração ou pela instituição de ensino onde o curso será realizado.

O trâmite pode ser iniciado pelo próprio solicitante comparecendo-se pessoalmente na Oficina de Extranjería ou de forma eletrônica, em caso de estar habilitado o serviço. Os documentos necessários para efetivar a solicitação são:

  • Formulário de solicitação de visto nacional, obtido gratuitamente no site do Ministério de Relações Exteriores, em modelo oficial, em 2 vias;
  • Passaporte completo válido e em vigor;
  • Comprovantes dos meios econômicos necessários para garantir a estância (independente dos custos dos estudos) e posterior regresso ao país de origem que, de acordo com a legislação atual são de, aproximadamente, 540,00 Euros mensais (no caso de ter pagado integralmente o alojamento, deve demonstrar essa situação e esse valor pode ser reduzido pela metade);
  • Apólice de seguro médico privado que garanta atendimento em todo o território europeu sem franquia;
  • Comprovante de admissão no curso que se pretende realizar;
  • No caso de se tratar de menor de idade, autorização dos pais ou tutores legais na qual conste expressamente, o centro de ensino, organização, entidade e organismo responsável pela atividade e pelo período de estância previsto;
  • Em caso de cursos com duração superior a 180 (cento e oitenta) dias, (i) atestado médico que comprove não padecer de nenhuma doença que possa repercutir gravemente na saúde pública; e (ii) atestado de antecedentes penais para maiores de 18 (dezoito) anos.

É importante saber que todos os documentos emitidos por autoridades brasileiras a ser apresentados devem ser apostilados e traduzidos por tradutor juramentado reconhecido pelo Ministério de Relações Exteriores.

A solicitação realizada deve ser resolvida pelo órgão responsável dentro de 1 (um) mês contado desde o dia de sua apresentação e, uma vez obtido o visto de estância, o estudante cuja permanência na Espanha for superior a 180 (cento e oitenta) dias deve solicitar, perante a polícia nacional, a confecção da “Tarjeta de Identidad de Extranjero” (TIE).

O visto que autoriza a estância do estudante na Espanha terá a mesma duração do curso por ele realizado, não podendo exceder a 1 (um) ano, na grande maioria dos casos, ou 2 (dois) anos, quando o programa de estudos se desenvolva em uma instituição de ensino superior devidamente autorizada e que enseje a um título superior reconhecido na Espanha, podendo incluir, ainda, realização de um curso preparatório ou estágio compulsório. Esse prazo pode ser objeto de prorrogação por igual período de tempo desde que se comprove a manutenção das circunstâncias iniciais de concessão do visto.

Em caso de dúvidas ou se preferir ser assistido em seu processo de solicitação de visto de estudante, não hesite em entrar em contato com nosso escritório. A equipe de España Más, com escritórios na Espanha e no Brasil estará encantada em atendê-los!

26 Comentários em Como pedir o visto de estudante estando na Espanha

  1. Mas o visto de estudante não permite trabalhar durante 20hrs por semana?

  2. Tenho uma dúvida. Estou na Espanha como turista e recebi uma oferta de pesquisador em uma universidade (sem salário). Posso solicitar autorização de estância para investigação diretamente da Espanha ou teria de voltar ao Brasil e solicitar visto no consulado espanhol?

    • Oi, Júlio! Tudo bem? Não sei te dizer se a possibilidade de pedir o visto estando aqui também é válida para pesquisadores. Recomendo entrar em contato com a “extranjería” ou com um profissional especializado, como o pessoal da España Más. Boa sorte!

  3. Olá estou no Brasil sou sacerdote “cura” e recebi um convite pra fazer um mestrado na Espanha para 2021 como e o que preciso pra tirar o visto de estudante

  4. Oi, bom dia!
    Tenho uma duvida, tenho visto de estudante porque vim fazer um Master e por conta do covid pedi prorroga porque o curso aumentou as datas de entrega e duração. E me concederam a prórroga, porem queria continuar aqui, minha duvida era a respeito de um curso de idiomas, afinal se ele não tem 15 horas semanais não conta para pedir prorroga? E mais que isso, para contar como anos legales na espanha para pedir cidadania, os anos com visto de estudante não contam?

  5. Olá,
    Eu gostaria de saber se eu posso comprovar os meus recursos através da minha conta bancária ou mostrando os 3 últimos holerites? E se eu comprar um curso de 4 a 6 meses, esse mesmo comprovante de recursos é válido sabendo que eu teria movimentado apenas 540€ pelos três meses ou eu teria que ter os 540€x os meses da duração do curso ?

  6. Oi tem cursos de doutorado por ex que a estancia seria 3 anos. No seu artigo vc comenta um tempo max de 2 anos. Como seria neste caso queo curso tem duração de 3 anos?

  7. oii, recebi uma oferta de trabalhar por 6 meses como au pair, ainda sim preciso ter os 540,00 mensais?

  8. Olá.. tudo bem..!!
    Estou no Brasil ainda para tirar o vistos de estudantes (eu e esposa)…tenho 2 filhos abaixo de 6 anos..sabes como seria o vistos deles e custos a mais de comprovação de financeira ?

  9. Ola! Tudo bem?
    Tenho um curso pago no mês de maio na cidade de Barcelona com duração de 4 semanas, minha dúvida é se posso entrar no país ? Tenho medo de não poder entrar e perder meu investimento.

    • Oi, Mike! Não, nesse caso não é permitido entrar, mesmo tendo um curso. Recomendo que consulte a escola, porque normalmente eles estão sendo flexíveis e permitindo alterar as datas. Boa sorte!

  10. Bom dia! Tudo bem? Eu tenho algumas dúvidas nesse caso. Seria possível você me dar uma luz?

    Então, no meu caso eu pretendo fazer universidade, estou no Brasil e tenho um terceiro (namorado) que vai suprir meus gastos na Espanha, sendo assim eu já teria o alojamento para todo meu período de estância.

    Minha dúvida é: ele não sendo meu parente direto pode atuar como meu sponsor perante o consulado?

    E, aliás, no caso do valor a declarar, necessitamos ter o valor de 600 euros (arredondei) X 12 meses (7.200 euros) completos na conta? Ou podemos apresentar os documentos bancários dos 3 meses e o Imposto Anual de renda constando o trabalho fixo e o recebimento de mínimo 600 euros por mês?

    Por favor, se puder me dar essa luz eu vou agradecer infinitamente! Abraços!

    • Oi, Rafael! Infelizmente, não sei como funciona quando a pessoa que será economicamente responsável pelo estudante não é familiar ou sequer se isso é possível. Caso seja possível, ele não precisaria ter o valor total na conta no momento, mas deve comprovar que tem uma renda que lhe permitiria arcar com esse gasto mensalmente, porque, hipoteticamente, se o salário dele fosse 1000€ e eles verem que ele tem muitos gastos (aluguel de 600€, por exemplo), eles veriam que investir 600€ por mês não seria factível.

      Boa sorte e se descobrir isso, agradeceria muito se pudesse compartilhar por aqui! Um abraço

  11. Boa tarde, gostaria de saber se você conseguiria me ajudar no meu caso!

    Vim para Espanha em Janeiro de 2020 para fazer um Master de 1 ano, terminei e entrei em outro curso, porém com o covid não consegui pedir prorroga do visto para esse novo curso e esse terminou agora em Abril, agora gostaria de solicitar qualquer meio possivel para ficar legal aqui, teria que voltar para o Brasil para solicitar um novo visto? Ou daqui consigo solicitar algum? Busquei sobre o não lucrativo também (Me encaixo nos requisitos) e entraria em outro curso também, estou aberta a oportunidades.

  12. Oi Larissa. Tudo bem? Vou mudar para Barcelona em julho com minha esposa. Sou cidadão espanhol (ela não) e vou ja com contrato de trabalho assinado. Minha esposa vai comigo como turista, já que estamos iniciando processo de Exequatur para podermos registrar nosso casamento na Espanha, o que só deve ocorrer la pra dezembro. Como podemos fazer para extender o visto dela por mais uns 3 meses, até que o processo pro casamento esteja pronto?

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