Os anos trabalhados na Espanha contam para a aposentadoria no Brasil?

A parte jurídica de morar fora sempre provoca dúvidas. Desde o processo do visto até nacionalidade, passando pela carteira de motorista, aposentadoria e outros aspectos da vida de um imigrante causam uma certa angústia e muitas, muitas perguntas.

Sempre compartilho as dicas de coisas pelas quais eu passei, mas falar sobre assuntos jurídicos que eu desconheço é complicado. Como aumentou muito o número de emails com perguntas sobre trâmites burocráticos, decidi consultar alguns especialistas que se tornaram parceiros do blog e vão escrever alguns posts que prometem tirar muitas dúvidas – inclusive minhas.

Para abrir essa nova seção, o pessoal do escritório Koetz Advocacia escreveu sobre um assunto  bem interessante: os anos trabalhados na Espanha contam para a aposentadoria no Brasil? Confiram o texto abaixo:

“O relacionamento entre o Brasil e a Espanha é um dos que possui maior intercâmbio cultural e econômico. Atualmente, mais de 59 mil espanhóis vivem no Brasil e mais de 120 mil brasileiros vivem na Espanha. Com isso, acontece a “mistura” das leis previdenciárias, que regulamentam benefícios de aposentadoria e auxílios. Essa “mistura” resulta em inúmeras dúvidas na hora de contribuir ou solicitar benefícios. Ou seja, como cada país tem sua própria regra de previdência, ter tempo de contribuição em uma nação diferente poderá confundir o segurado. É possível contar tempo em diferentes países para obter a Aposentadoria?

Na verdade, isso dependerá dos países em questão. O Direito Internacional proporciona a criação de Acordos Previdenciários para facilitar esse tipo de situação. Brasil e Espanha possuem um desses acordos, portanto, como já expliquei no meu blog, é possível somar diferentes períodos de contribuição.

O brasileiro que trabalha na Espanha não perderá seus direitos previdenciários e poderá contar o tempo de trabalho espanhol junto às contribuições feitas na previdência brasileira, com a intenção de completar o tempo necessário para obter o benefício. Também é possível continuar contribuindo para o INSS, mesmo morando na Espanha.

Continuar contribuindo para a previdência brasileira, na verdade, é é até mesmo aconselhável. Isso porque as regras de aposentadoria brasileiras estão entre as melhores do mundo e, permanecendo segurado do INSS em outro país, você irá manter direito aos benefícios que podem lhe amparar caso aconteça algo que impeça você de continuar trabalhando (como auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou, até mesmo, salário maternidade). Caso seja necessário realizar perícia para comprovação do direito aos benefícios, ela poderá ser feita em uma embaixada brasileira na própria Espanha, sem a necessidade de viajar para o Brasil.

Ao continuar contribuindo com o INSS, você não será impedido de contribuir também no sistema previdenciário espanhol, mas para avaliar qual é a melhor opção de contribuição e que, no seu caso, trará o melhor benefício em termos financeiros, o indicado é que se realize um planejamento de aposentadoria para brasileiro que reside no exterior, especialmente se o brasileiro está a menos de 10 anos de obter o benefício ou possua mais de 40 anos de idade.

Esse planejamento pode ser feito mesmo se você já reside no exterior, sem a necessidade de se deslocar até o Brasil”.