Prazos para a nacionalidade espanhola por tempo de residência

Quantos anos devo morar na Espanha para ter direito a solicitar a nacionalidade por tempo de residência? Nesse período, por quanto tempo posso estar fora do país? Se eu ficar muito tempo fora posso ser penalizada? Estas e outras dúvidas sobre os prazos para nacionalidade espanhola por tempo de residência são respondidas pela advogada Amanda Klabin Buratto, do escritório España Más, parceiros do blog que já apareceram por aqui em um post sobre como pedir o visto de estudante estando na Espanha.

Requisitos para a nacionalidade espanhola por tempo de residência: falemos de prazos

A maioria dos brasileiros que vivem na Espanha ou que desejam se mudar para esse país sabe que é possível obter a nacionalidade espanhola por tempo de residência.

A regra geral para obter a nacionalidade espanhola nessas condições é de que o solicitante tenha residido, justo antes de iniciar o seu trâmite, por 10 anos legais e consecutivos em território espanhol. Contudo, para os ibero-americanos e cidadãos de Portugal, Andorra e Filipinas, esse tempo de residência é de apenas dois anos.

Mas a pergunta que normalmente não quer calar é: o que é uma residência imediatamente anterior, legal e contínua?

Vamos lá!

O conceito de residência imediatamente anterior ao pedido de solicitação significa que o solicitante deve estar vivendo a situação de residência quando solicitar a nacionalidade. A título de exemplo, se uma pessoa vive na Espanha por dois anos legais e consecutivos, retorna ao Brasil e, depois de seis meses, decide solicitar a nacionalidade espanhola, ela será certamente denegada.

A residência legal, por sua vez, é aquela embasada em documentação legal que autoriza o solicitante a residir na Espanha, sendo as mais comuns a autorização de residência não lucrativa, de trabalho por conta própria ou alheia e para profissionais altamente qualificados. A estância para estudos e para turismo não configura residência legal na Espanha, assim como o período de residência daquelas pessoas que não possuem nenhum tipo de visto ou autorização do governo espanhol.

Sobre a residência legal, é importante deixar claro que a residência legal na Espanha pode ser perdida se o residente ficar fora do território espanhol por 180 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de um ano.

Como exemplo, imaginemos uma pessoa que reside legalmente na Espanha por um período de um ano com uma autorização de residência não lucrativa. Se ela viajar para fora da Espanha por mais de 180 dias dentro do período de um ano, sejam eles consecutivos ou não, ela corre o risco de perder a sua residência e, com isso, poderá ter denegada a sua solicitação de nacionalidade espanhola.

Finalmente, para poder tramitar corretamente a sua nacionalidade por tempo de residência é importante não somente que a residência seja legal e imediatamente anterior à solicitação, mas também que ela seja contínua. Para que esteja corretamente configurado esse requisito, o solicitante não deve ter ficado fora do território espanhol por mais de três meses consecutivos no período de dois anos anteriores à solicitação. Sobre o tema, ressaltamos que o solicitante pode ter ficado fora da Espanha por vários períodos de dois meses e 29 dias, mas nunca por períodos iguais ou superiores a três meses.

É importante que o candidato a solicitante de nacionalidade espanhola esteja atento a esses prazos, seja para não perder a sua residência legal, correspondente a uma ausência de mais de 180 dias, consecutivos ou não, dentro de um ano, como também para que não se desconfigure a continuidade dessa residência, que ocorreria por uma ausência do território espanhol por mais de três meses consecutivos no período de dois anos anteriores a solicitação da nacionalidade.

A contagem desses prazos, no que diz respeito exclusivamente a manutenção da residência legal, pode sofrer alterações correspondentes a algumas exceções, como ausências justificadas por trabalho, no caso dos profissionais que se encontram na Espanha com vistos e autorizações de residência por essa razão. O que não sofre exceção alguma é a necessidade de não se ausentar do território espanhol por mais de 3 meses consecutivos no período de 2 anos anteriores à solicitação da nacionalidade espanhola.

Mas, e depois do início do trâmite e enquanto aguardo a resolução, período esse que pode ser superior a dois anos, posso sair da Espanha sem me preocupar com prazos?

Aconselhamos que continuem sendo respeitados os prazos acima e também que se mantenha vigente a residência legal, efetuando as renovações necessárias, para que não se configure uma irregularidade superveniente que tenha por consequência a denegação da solicitação. 

Há casos em que isso acontece e, com base em provas muito bem justificadas, revertemos a decisão de denegação, mas devemos estar cientes que essas situações são excepcionais e devem ser analisadas de forma muito personalizada.

Se você tem alguma dúvida sobre direito de imigração espanhol ou nacionalidade espanhola entre em contato com a nossa equipe. Estamos seguros de que podemos ajudar!